A Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses.
B Com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, será decidido de forma fundamentada a possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta da criança e/ou adolescente.
C Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, somente com autorização judicial.
D Apenas pessoas físicas podem apadrinhar crianças ou adolescentes a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.