A A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato.
B Mesmo na solução de vários assuntos da mesma natureza, não pode ser utilizado meio mecânico que reproduza os fundamentos das decisões.
C A motivação das decisões de órgãos colegiados e comissões ou de decisões orais não necessita constar da ata ou de termo escrito.
D Não necessita de motivação atos que neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses.