Considere que um Contribuinte tenha apresentado as informações previstas na
legislação tributária para que a autoridade efetue o lançamento do tributo. O fato gerador
da operação ocorreu em 12/07/2025. Na data de 18/09/2025 o Sujeito Passivo foi notificado
pelo Fisco acerca dos procedimentos iniciais para a constituição do crédito tributário. Com
base no Código Tributário Nacional, a data limite para a realização do lançamento tributário
será:
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