Considere que um sujeito passivo possua
créditos tributários, junto à Fazenda Pública
Municipal, nas seguintes situações:
- Imposto parcelado e pagamentos em dia.
- Taxa a vencer.
- Imposto compensado com pagamento
efetuado a maior em competências anteriores.
Ao solicitar uma certidão sobre sua situação
tributária, o documento a ser emitido deve
ser:
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