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#1992540

De acordo com o Código Penal, o crime de difamação admite exceção de verdade na seguinte hipótese:

  • se existe cumulação com outro crime contra a honra do funcionário
  • se a pena cominada for igual ou superior a vinte anos
  • se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções
  • se houver risco à incolumidade pública
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