Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 1
Direito Constitucional 5
Direito Penal 14
Direito Processual Penal 1
Direito Tributário 1
História e Geografia de Estados e Municípios 5
Legislação Estadual 10
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 1
Português 10
Raciocínio Lógico 10
Regimento Interno 1
Nos termos do Código Penal, incorre nas mesmas
penas do crime de redução à condição análoga a de
escravo quem:
