Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 1
Direito Constitucional 5
Direito Penal 14
Direito Processual Penal 1
Direito Tributário 1
História e Geografia de Estados e Municípios 5
Legislação Estadual 10
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 1
Português 10
Raciocínio Lógico 10
Regimento Interno 1
Nos termos do Código Penal, se o agente comete o
crime de lesão corporal impelido por motivo de relevante
valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção,
logo em seguida à injusta provocação da vítima, o juiz
pode reduzir a pena:
