A a sua inalienabilidade, em qualquer caso, decorrente da indisponibilidade do interesse público.
B a imprescritibilidade dos imóveis urbanos e rurais, inclusos os bens das sociedades de economia mista e das empresas públicas.
C a possibilidade de imposição de ônus para a utilização de determinados bens de uso comum.
D a titularidade do patrimônio ambiental pelo Estado, em decorrência da sua natureza de bem de uso comum proclamada pela Constituição Brasileira.