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#3276810

O Sr. José Mineiro adquiriu um armário modulado para sua cozinha junto à empresa Modulados Ltda., de propriedade de João Manoel e de Manoel João. Para a realização da transação comercial, foi assinado um contrato que previa os direitos e responsabilidades das partes. O cliente, Sr. José Mineiro, pagou 50% do valor total como entrada e ficou acertado que pagaria o restante na entrega do armário. No entanto, antes de concluir o serviço, a Modulados Ltda. anunciou sua descontinuidade, em função de sua incapacidade de solvência junto a seus credores. Nesse caso, segundo o Código de Defesa do Consumidor,

  • o cliente poderá receber o ressarcimento de seu pagamento a partir do recebimento pelas vendas dos bens da Modulados Ltda., decretadas por um juiz.
  • o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da Modulados Ltda. para responsabilizar seus sócios.
  • esse tipo de empresa responderá apenas por culpa.
  • o cliente deverá receber o ressarcimento de seu pagamento, prioritariamente, em relação aos demais credores da Modulados Ltda.
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