A têm a atribuição de aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia.
B não poderão ter atuação sobre bacias hidrográficas que sejam contíguas, mas não estejam conectadas.
C definem o valor a ser cobrado pelo uso da água.
D definem o enquadramento dos corpos hídricos.
E são responsáveis pela implementação do sistema local de informação, em recursos hídricos.