A somente pode ser suspensa em definitivo se o outorgado não cumprir os termos da outorga.
B em corpos hídricos de domínio da União, é indelegável.
C para pequenos núcleos populacionais, é determinada por decisão do órgão outorgante estadual.
D é necessária apenas para captação recursos hídricos e lançamento de efluentes; os demais usos estão dispensados de solicitar outorga.
E efetiva-se por ato da autoridade competente do Poder Executivo Federal, dos Estados ou do Distrito Federal, chamado de órgão outorgante.