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#2882785

Responde solidariamente pelo Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis, por ato oneroso, no Município de Natal, as pessoas abaixo indicadas, exceto:

  • o transmitente.
  • o cedente.
  • o tabelião, relativo ao ato por ele praticado, em razão do ofício ou pela omissão de sua responsabilidade.
  • o escrivão, relativo ao ato por ele praticado, em razão do ofício ou pela omissão de sua responsabilidade.
  • o transmitente, a menos que disposição contratual o isente da responsabildade.
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