A para fins de cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, o local da prestação, na prestação de serviços de transporte, é onde tenha início a prestação.
B para efeito de manutenção e escrituração de livros e documentos fiscais, cada estabelecimento, ainda que do mesmo contribuinte, é considerado autônomo.
C é contribuinte do ICMS qualquer pessoa que realize, com habitualidade, operações de circulação de mercadorias.
D inclui-se entre os contribuintes do ICMS a concessionária de serviço público de energia elétrica.
E o entreposto aduaneiro ou qualquer pessoa que promova a reintrodução, no mercado interno, de mercadoria depositada para o fim específico de exportação, é contribuinte do ICMS.