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ESAF - 2006 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2

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Disciplinas:
Contabilidade Geral 1 Direito Administrativo 6 Direito Civil 5 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Penal 5 Direito do Trabalho 30
#1634237
Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Regime previdenciário
2006 ESAF MTE
Auditor Fiscal do Trabalho Prova 2

No âmbito das normas de seguridade social do servidor público, previstas na Lei n. 8.112/90, assinale a hipótese não prevista para concessão de pensão provisória por morte presumida de servidor.

  • Desaparecimento em desabamento, inundação, incêndio ou acidente não caracterizado como em serviço.
  • Declaração de ausência, prestada pela autoridade judiciária ou policial competente.
  • Desaparecimento no desempenho das atribuições do cargo.
  • Declaração de ausência, prestada pela autoridade judiciária competente.
  • Desaparecimento no desempenho de missão de segurança.
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