A Pela Constituição Federal, no Brasil, só é possível a prestação de serviços públicos de forma indireta.
B A permissão e a autorização para a prestação de serviços públicos depende de prévia licitação.
C Os serviços públicos, no Brasil, são prestados sob regime jurídico especial, distinto do comum, seja exercido pelo Estado ou por empresas privadas.
D Os serviços públicos, quando prestados pelo Poder Público, só podem ser executados por entidades ou órgãos de direito público.
E A fórmula do denominado "serviço adequado" não foi positivada pelo direito brasileiro.