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ESAF - 2006 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2

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Disciplinas:
Contabilidade Geral 1 Direito Administrativo 6 Direito Civil 5 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Penal 5 Direito do Trabalho 30
#1634230
Direito Administrativo: Organização da Administração Pública, Fundações Públicas
2006 ESAF MTE
Auditor Fiscal do Trabalho Prova 2

A doutrina sempre considerou muito complexa a figura das fundações no âmbito da Administração Pública brasileira. Em verdade, foi constante, ao longo dos anos, a evolução dessa espécie organizacional. No atual estágio, assinale o conceito correto a respeito das diversas categorias dessa entidade.

  • A fundação pública de direito público tem natureza autárquica e integra a Administração Pública Direta.
  • A fundação de apoio às instituições federais de ensino superior tem natureza de direito privado e integra a Administração Pública Indireta.
  • A fundação pública de direito privado vincula-se ao regime jurídico-administrativo e integra a Administração Pública Indireta.
  • A fundação previdenciária tem personalidade jurídica de direito público e vincula-se ao regime jurídicoadministrativo.
  • A fundação pública de direito privado equipara-se, em sua natureza jurídica, à sociedade de economia mista.
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