A O membro do Ministério Público pode, por motivos pessoais, renunciar às suas prerrogativas e garantias.
B Os membros do Ministério Público podem portar armas, desde que devidamente autorizados pelo procurador-geral da República.
C O membro do Ministério Público não pode ser preso antes de transitada em julgado a sentença condenatória.
D O membro do Ministério Público não pode ser indiciado em inquérito policial.
E O procurador-geral da República tem as mesmas honras e tratamento do ministro do Superior Tribunal de Justiça.