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#2474519

O Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado classifica assim as comarcas:

  • Comarcas de primeira, segunda, terceira entrâncias e de segunda instância.
  • Comarcas de primeira entrância e de segunda instância.
  • Comarcas de primeira e segunda entrância e de instância extraordinária.
  • Comarcas de primeira, segunda e terceira entrâncias e de entrância especial.
  • Comarcas de primeira instância e comarcas especiais.
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