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#3289194

De acordo com a lei de crimes ambientais no Brasil (LEI Nº 9.605 de 1998) a imposição e a gradação das penas podem variar de acordo com:

  • Gravidade do fato, Antecedentes do infrator e Situação econômica do infrator.
  • Frequência de ocorrência do fato, Gravidade do fato e Antecedentes do infrator.
  • Gravidade do fato, Idade do infrator e Situação econômica do infrator.
  • Local do fato, Antecedentes e Situação econômica do infrator.
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