A orientar o projeto e a execução de qualquer empreendimento que implique no parcelamento ou desmembramento do solo para fins urbanos.
B regular, sem medidas de restrição, a instalação ou expansão de assentamentos urbanos em áreas inadequadas.
C evitar a urbanização de áreas desprovidas de condições para desempenho de atividades urbanas.
D assegurar a existência de padrões urbanísticos e ambientais de interesse da coletividade nos processos de parcelamento e desmembramento do solo para fins urbanos.