A As medidas socioeducativas são aplicadas apenas para adolescentes em conflito com a lei a partir dos 18 anos.
B Garante que as medidas socioeducativas sejam executadas de forma privativa, sem haver a necessidade de envolvimento da família do adolescente.
C Busca a garantia dos direitos e a promoção da cidadania do adolescente em conflito com a lei, respeitando sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
D Prioriza o caráter punitivo, visando reforçar a segregação do adolescente.