A Lei Maria da Penha é um marco fundamental na
legislação brasileira, que tem como premissa coibir a
violência doméstica e familiar contra a mulher. A Lei
11.340/2006, foi criada com o propósito de garantir a
integridade física, psicológica e moral às mulheres e
promover uma sociedade mais justa e igualitária. Qual
das alternativas abaixo descreve de forma CORRETA
o objetivo principal da Lei Maria da Penha?
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