A É proibido para adolescentes maiores de 16 anos, desde que seja em atividade noturna.
B É proibido para crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos, exceto como aprendiz a partir dos 14 anos.
C É proibido para crianças e adolescentes de qualquer idade, exceto em atividades domésticas sob a supervisão dos pais.
D É proibido apenas para crianças menores de 12 anos, sendo permitido para os adolescentes a partir dos 13 anos.