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Anulada / Desatualizada
#1705590

A petição inicial é o primeiro ato na instauração de um processo. Um de seus elementos principais é o pedido, que

  • deve ser certo e determinado, podendo ser formulado de forma genérica, na hipótese de requerimento de danos morais.
  • será sucessivo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.
  • pode ser cumulado com vários pedidos, em um único processo, contra o mesmo réu, desde que entre eles haja conexão.
  • será alternativo, quando formulado em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior.
  • englobará as prestações sucessivas, vencidas e inadimplidas no curso do processo, independentemente de declaração expressa do autor.
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