Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 50 questões.
#3241967

A Constituição da República traz no seu artigo 5º um extenso rol de direitos e garantias individuais, os quais

  • são aqueles que não comportam interpretação extensiva.
  • rejeitam a pena de morte por qualquer motivo aos crimes de quaisquer espécies.
  • incluem outros decorrentes do regime e dos princípios adotados pela Constituição ou dos tratados internacionais.
  • requerem regulamentação por lei complementar para garantia de sua eficácia.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora