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#1835297

A contribuição de melhoria

  • é tributo que pode ser instituído apenas pelos Municípios.
  • tem como sujeito passivo o proprietário do imóvel ao tempo de seu lançamento.
  • pode ser cobrada, se o Município prestar um serviço ao contribuinte, e deste resultar uma valorização imobiliária.
  • não paga pelo proprietário do imóvel, não tem os sucessores como responsáveis.
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