Cabem ao município de Santo Antônio do Descoberto,
dentre outras, as seguintes competências: promover a
proteção do patrimônio histórico-cultural; criar, extinguir e
prover cargos públicos, empregos e funções públicas e fixarlhes remuneração; coibir práticas que ameacem os
mananciais, a flora e a fauna. Essas informações constam
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