Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 70 questões.
#2704439

Acerca dos procedimentos relativos aos dissídios coletivos, segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e legislação aplicável conclui-se que:

  • a revisão poderá ser promovida por iniciativa do Tribunalprolator, da Procuradoria da Justiça do Trabalho,das associações sindicais ou de empregador ouempregadores interessados no cumprimento da decisão.
  • o cabimento do dissídio coletivo de natureza jurídicaou de interpretação é amplo, sendo viável, inclusive,quando se pretende interpretar norma legal de carátergeral para toda a classe trabalhadora de acordocom entendimento do TST.
  • a sentença normativa proferida posteriormente à sentençarescindenda é considerada documento novopara fins de rescisão de sentença de mérito transitadaem julgado.
  • na audiência de conciliação, assim como ocorre nosdissídios individuais, haverá o arquivamento da açãoquando o autor não comparecer.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora