A o tribunal, ao apreciar o reexame necessário, poderáanalisar as matérias de ordem pública e as questõessuscitadas e discutidas no processo, ainda que asentença não as tenha julgado por inteiro.
B a dispensa do reexame necessário, ainda que nãoimpugnada por recurso voluntário, pode ser revistamediante avocação do processo pelo presidente dotribunal.
C o juiz de primeira instância poderá dispensar o reexamenecessário, desde que haja súmula ou jurisprudênciadominante do próprio tribunal ou de tribunalsuperior.
D a dispensa da remessa necessária se aplica ao mandadode segurança nos casos em que o direito ou valorcontrovertido for inferior a sessenta salários mínimos.