A estabelece a associação entre a formação profissional e o ensino fundamental e, em contrapartida, a dissociação entre o ensino médio e a formação profissional.
B busca articular, no âmbito da educação básica, a Educação de Jovens e Adultos à formação profissional, seja ela inicial e continuada, seja técnica de nível médio.
C apresenta as bases para a organização e a regulamentação da Educação de Jovens e Adultos no território nacional, no âmbito de estados e municípios.
D institui iniciativa inédita de articulação entre a educação básica no Brasil e as práticas de formação profissional compulsória no ensino médio regular.