A A transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, incluído os direitos reais de garantia.
B A transmissão, a qualquer título, do domínio útil de bens imóveis por natureza, como definidos na lei civil.
C A transmissão, a qualquer título, da propriedade de bens imóveis por acessão física, como definidos na lei civil.
D A cessão de direitos relativos às transmissões de direitos reais sobre imóveis, observado suas ressalvas.