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Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Fiscal de Tributos

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Penal 4 Direito Tributário 16 Noções de Informática 5 Português 15
#2521769
Direito Tributário: Tributos Municipais, IPTU
2019 Crescer Concursos Prefeitura de Brejo de Areia - MA
Crescer Consultorias Fiscal de Tributos

Para os efeitos do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados:

  • Pelo menos 2(dois) dos estabelecidos pelo Código Tributário Nacional, construídos ou mantidos pelo Poder Público.
  • Pelo menos 5(cinco) dos estabelecidos pelo Código Tributário Nacional, construídos ou mantidos pelo Poder Público.
  • Pelo menos 3(três) dos estabelecidos pelo Código Tributário Nacional, construídos ou mantidos pelo Poder Público.
  • Pelo menos 1(um) dos estabelecidos pelo Código Tributário Nacional, construídos ou mantidos pelo Poder Público.
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