Se pelo crime contra a ordem tributária, por suprimir
ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer
acessório, ao negar ou deixar de fornecer, quando
obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa
a venda de mercadoria ou prestação de serviço,
efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a
legislação, resultar em grave dano à coletividade ou ser o
crime cometido por servidor público no exercício de suas
funções, as penas podem agravar:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
