A Há inconstitucionalidade em ambas as situações, já que a Constituição Federal não permite a aplicação de alíquotas diferenciadas para o IPTU.
B O IPTU com alíquotas progressivas na primeira situação é inconstitucional.
C O IPTU com alíquotas progressivas na segunda situação é constitucional e tem função extrafiscal.
D Em respeito ao Princípio da Igualdade Tributária, as alíquotas do IPTU devem ser iguais para todos os tipos de imóveis.
E Em respeito ao Princípio da Uniformidade Tributária, as alíquotas do IPTU devem ser uniformes em todo território do município.