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#3317598

Imagine a seguinte situação: determinado cidadão estacionou o seu carro em local proibido e foi multado de acordo com o que determina a legislação pertinente: a legislação de trânsito.
Em relação ao valor da multa aplicada, é CORRETO afirmar que:

  • É um tributo, especificamente uma taxa pelo serviço público.
  • Trata-se de receita pública, mas não é um tributo.
  • É um tributo, especificamente uma taxa pelo poder de polícia do Estado.
  • É uma sanção pecuniária, por um ato ilícito de natureza tributária.
  • Não tem natureza tributária, em virtude da ausência de compulsoriedade.
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