A É um processo educativo que deve comprometer-se com uma educação com qualidade social, igualmente entendida como direito humano.
B Atende à população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade, e se estende, também, a todos os que, na idade devida, não tiveram condições de frequentá-lo.
C Nele, é obrigatória a matrícula de crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.
D Nele, não podem se matricular as crianças que completarem 6 (seis) anos após 31 de março, devendo estas ser matriculadas na Educação Infantil (Pré-Escola).
E Sua carga horária mínima anual regular será de 800 (oitocentas) horas-relógio, distribuídas em, pelo menos, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.