A as Comissões de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados, o Conselho Nacional de Educação e a Comissão de Educação do Senado Federal avaliarão a execução do Plano Nacional de Educação.
B a primeira avaliação realizar-se-á no quinto ano de vigência desta Lei, cabendo à Câmara dos Deputados aprovar as medidas legais decorrentes, com vistas à correção de deficiências e distorções.
C a União instituirá o Sistema Nacional de Avaliação e estabelecerá os mecanismos necessários ao acompanhamento das metas constantes do Plano Nacional de Educação.
D os planos decenais da União, dos Estados e do Distrito Federal serão elaborados de modo a dar suporte às metas constantes do Plano Plurianual de Educação e dos planos nacionais.
E à União compete a divulgação do Plano Nacional de Educação e da progressiva realização de seus objetivos e metas, para que a sociedade o conheça e acompanhe sua implementação.