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#1918800

A LDB/1996 estabelece que a União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades indígenas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa. Nesse contexto, não cabe à União:

  • fortalecer as práticas socioculturais e a língua materna de cada comunidade indígena.
  • manter programas de formação de pessoal especializado, destinados à educação escolar nas comunidades indígenas.
  • desenvolver currículos e programas específicos, neles incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades.
  • elaborar e publicar sistematicamente material didático específico e diferenciado.
  • criar programas para desenvolvimento das artes contemporâneas, da cultura e dos costumes dos indígenas.
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