A Para o transporte de minério de ferro de uma mineradora instalada em um munícipio de Minas Gerais, será necessária a instalação de um mineroduto que vai do município onde o projeto vai ser instalado até o porto de Ilhéus - BA. Por se tratar de um empreendimento que abrange dois estados, o licenciamento deve ser realizado pelo estado sede do empreendimento.
B Um empreendimento precisa renovar sua licença ambiental. Ao dar entrada no órgão estadual, verificou que o município agora possuía competência para realizar o licenciamento. Como o licenciamento anterior foi concedido pelo estado, ele poderá optar em qual dos dois deseja ser licenciado.
C Um hipotético empreendimento já estava com o processo licença ambiental formalizado e taxas pagas no órgão estadual de Minas Gerais quando o município que ele está instalado passou a ter competência para realizar o Licenciamento Ambiental. Com isso, seu processo administrativo será arquivado.
D Um empreendimento exerce 3 atividades passíveis de licenciamento, o município em que ele está instalado possui competência para licenciar duas e o estado possui competência para licenciar uma. Neste caso, o licenciamento ambiental deverá ser conduzido pelo município.
E Uma das mudanças trazidas pela DN COPAM 217/2017 foi a incidência de critérios locacionais na classificação dos empreendimentos. Ao renovar a Licença Ambiental, aqueles empreendimentos que não tiveram nenhum tipo de modificação no projeto não terão sua classificação aumentada devido a esta incidência.