A são gratuitas.
B prescrevem no prazo de 3 (três) anos.
C servem para proteger alguém de sofrer ou ser ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
D servem para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
E servem para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.