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#1851805

Carlos, servidor da Guarda Municipal, responsável por um evento de divulgação à população, acaba por permitir o furto de um headphone que estava sob seus cuidados, por descuido na guarda do mesmo, ressarcindo a Guarda Municipal do dano no dia seguinte. Na hipótese:

  • não responde pelo crime, já que a reparação do dano extingue a punibilidade.
  • não responde por crime, já que o peculato não admite a modalidade culposa.
  • a ação penal deve ser intentada pela Guarda Municipal, pois foi ela quem sofreu o dano.
  • responde pelo crime de peculato culposo, mas a pena será diminuída de metade.
  • responde pelo crime de peculato tentado, pois permitiu que outra pessoa se apropriasse do headphone.
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