A As contribuições não podem ter base de cálculo própria de impostos.
B A contribuição para o custeio da iluminação pública tem natureza extrafiscal.
C As taxas, cobradas tão somente pela União, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível.
D As taxas podem ter base de cálculo ou fato gerador idêntico aos que correspondam a imposto.
E A contribuição de melhoria pode ser instituída por qualquer dos entes da federação.