A Aplica-se às entidades com fins lucrativos pelo não recolhimento dos seus tributos.
B Não é requisito indispensável para a execução judicial do crédito correspondente.
C A inscrição é determinada somente para créditos tributários.
D Constitui ato de controle administrativo da legalidade, é imprescindível para a execução fiscal.
E A inscrição dos débitos não tributários é irrelevante na dívida ativa.