A A responsabilidade tributária penal, prevista no direito tributário, refere-se às sanções fixadas pela legislação tributária, em sentido estrito.
B A obrigação tributária identificada como obrigação assessória é passiva de multa de acordo com as sanções tributárias.
C O direito tributário é determinado por culminar sanções não criminais para determinadas condutas ilegais.
D O funcionário público que participar do fato ilegal contra a ordem tributária sem que esteja no exercício de sua função responderá pelo crime tributário.
E O auto de infração deve descrever adequadamente o ilícito cometido e a aplicação da penalidade.