No Brasil, a educação é regulamentada por diversas leis e regulamentos. Um dos documentos mais importantes é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, desde a educação infantil até o ensino superior.
Assinale qual desses é um dos princípios e fins da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no sistema educacional brasileiro?
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