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#3055177
Texto da Questão:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação brasileira que estabelece os direitos das crianças e dos adolescentes e prevê medidas de proteção e socioeducativas. O ECA é composto por diversos artigos que abordam vários aspectos relacionados à infância e à juventude.

Assinale a alternativa INCORRETA - Segundo o ECA, quais dessas são medidas pertinentes aos pais e responsáveis, atribuídos no art. 129.

  • Ser tratado com respeito e dignidade.
  • Obrigação de matricular o filho e acompanhar seu rendimento;
  • Encaminhar o filho para tratamento especializado.
  • Suspensão do poder familiar.
  • Encaminhamento a tratamento psicológico.
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