A Constituição Federal define a quem cabe
dispor sobre todas as matérias de competência da
União, aqui exclusivamente falando do plano
plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento
anual. Tendo por referência a regra constitucional, o
órgão competente para dispor sobre o tema é:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
