A Elas não constituem cláusulas pétreas.
B As limitações ao poder de tributar devem ser tomadas como princípios tributários.
C As garantias da isonomia e da vedação do confisco concretizam critérios mínimos de justiça tributária.
D Não há de se falar em limitações como garantias ao contribuinte, mas como prerrogativas voltadas à estabilidade estatal.
E Não cabe à jurisprudência estímulo à construção heterodoxa das limitações ao poder de tributar ao longo do tempo.