Crime de responsabilidade, que a rigor não é crime, mas sim ato de inteiro conteúdo político,
pode ser cometido, dentre outras pessoas, pelos Chefes do Poder Executivo dos entes federativos nacionais.
Além de outras legislações, essas aplicadas em diversos âmbitos federativos, a Carta Política de 1988 elenca uma
série de hipóteses que serão consideradas crime de responsabilidade. A partir de tal informação, defina qual das
assertivas abaixo não expõe, literalmente de acordo com a Carta Magna, um dos atos trazidos pela CRFB/88
como crime de responsabilidade:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
