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#3746114

À luz dos arts. 85 e 86 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta acerca da responsabilização do Presidente da República.

  • Nos crimes comuns, o Presidente será julgado pelo Senado Federal, após autorização de 2/3 da Câmara dos Deputados.
  • Nos crimes de responsabilidade, o Presidente será julgado pelo Supremo Tribunal Federal, independentemente de autorização da Câmara dos Deputados.
  • Admitida a acusação por 2/3 da Câmara dos Deputados, o Presidente será submetido a julgamento perante o STF nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal nos crimes de responsabilidade.
  • A suspensão do Presidente, nos crimes comuns, ocorre automaticamente com a simples apresentação da denúncia ao STF, ainda que não seja recebida.
  • Decorrido o prazo de 180 dias sem conclusão do julgamento, o processo é arquivado e o Presidente reassume definitivamente suas funções.
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